Introdução:
Você já parou para observar como os preços são exibidos no Brasil?
Hoje, quando você vê um produto por R$100,00, os impostos (como PIS e COFINS) já estão “escondidos” dentro desse valor. É o que chamamos de imposto por dentro.
Na prática, o consumidor só descobre o quanto pagou de tributos se analisar detalhadamente a nota fiscal após a compra.
No entanto, essa lógica está prestes a mudar. Com a Reforma Tributária, o Brasil se prepara para adotar um padrão internacional de transparência.
A partir de agora, o foco será o imposto por fora, alterando a forma como empresas precificam seus serviços. Em 2026, já começamos a ver o preço líquido destacado separadamente da CBS/IBS nos PDVs e carrinhos de compras online, educando o consumidor para essa nova realidade.
O que é IVA Dual e quais serão os Impostos “substituídos” com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária introduziu o modelo de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado). Ele simplifica o sistema atual ao unir diversos tributos em apenas dois novos pilares:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): De competência Federal, substituindo o PIS, COFINS e IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência Estadual e Municipal, substituindo o ICMS e o ISS.
Com essa transição, o preço anunciado passará a ser apenas o do serviço ou produto.
No momento do pagamento, o valor do IVA (CBS/IBS) será somado à parte. Embora a implantação tenha começado no primeiro semestre de 2026, a cobrança atual ainda é em alíquota de teste (1% no total), servindo como um espelho para que as empresas ajustem seus sistemas antes da carga cheia em 2027.
O que vai mudar na hora de emitir as Notas Fiscais da sua Empresa
A mudança na forma de cobrar o imposto impacta diretamente a emissão de Notas Fiscais, especialmente para empresas que trabalham com contratos recorrentes, como SaaS (softwares por assinatura), consultorias e aluguéis.
A partir de abril de 2026, os emissores de nota fiscal já foram atualizados para permitir o destaque do IBS/CBS por fora, e a falta de previsão contratual para esse destaque pode travar o faturamento de muitas empresas.
Se o seu contrato atual prevê um valor fixo “com todos os impostos inclusos”, você pode ter problemas no futuro.
Quando o imposto passar a ser cobrado “por fora”, a falta de uma cláusula específica pode impedir que você repasse esse valor ao cliente, gerando conflitos judiciais ou prejuízos financeiros.
Os benefícios da Revisão Contratual – e por que você deve fazer o quanto antes
A transição para o modelo de “imposto por fora” exige que os contratos vigentes sejam atualizados para refletir a nova realidade do IVA Dual. Realizar essa revisão preventivamente traz três vantagens fundamentais para o empresário:
Proteção do Caixa
Garante que a nova carga tributária (IBS e CBS) não “coma” o faturamento da empresa. Sem a revisão, o imposto que deveria ser repassado acaba sendo absorvido pela sua receita bruta.
Margem de Lucro preservada
Evita que o aumento da transparência tributária reduza o seu ganho real. Ao separar o valor do serviço do valor do imposto, você assegura que sua rentabilidade permaneça intacta, independentemente das alíquotas fixadas pelo Governo.
Segurança Jurídica
Cria uma relação clara e transparente com o cliente, evitando discussões sobre quem deve arcar com o novo imposto. Cláusulas bem redigidas previnem litígios judiciais no momento da virada da chave tributária.
Passo a Passo para não Prejudicar o seu Negócio
Para não ser pego de surpresa, as empresas devem agir preventivamente. Veja como identificar e resolver esse risco:
1. Reconheça o Problema
Analise seus contratos atuais. Se eles citam apenas um valor mensal fixo e não mencionam a incidência de impostos “por fora”, você está em risco.
2. Entenda a Consequência
Imagine que o novo imposto seja de 25%. Se o seu contrato for rígido e não permitir o repasse, esses 25% sairão direto do seu faturamento, pois você será obrigado a manter o preço final para o cliente.
3. Aplique a Solução
Insira o quanto antes uma cláusula de Neutralidade Tributária ou Gross Up. Em 2026, essa cláusula é vital para garantir que, se a alíquota de referência subir em 2027, o seu lucro não seja corroído automaticamente.
Atenção para Empresas do Simples Nacional
Empresas do Simples Nacional permanecem no seu regime simplificado em 2026.
Porém, atenção: se você vende para outras empresas (B2B), pode ser vantajoso optar por recolher o IBS/CBS por fora para permitir que seu cliente aproveite o crédito tributário.
Sem isso, sua empresa pode perder competitividade frente a concorrentes do Lucro Presumido ou Real.
Como podemos te ajudar
A Contac oferece o serviço de Planejamento Tributário pode ser crucial para trazer atualizações necessárias, levantar estratégias e ajudar na precificação de contratos posteriores.
